Política de Privacidade

Última atualização: 24 de junho de 2025 · Versão 1.0 · Em conformidade com o RGPD

A MarketService.pt respeita a sua privacidade. Esta política explica que dados recolhemos, para que os utilizamos e como os protegemos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).

1. Responsável pelo Tratamento

MarketService.pt
Website: www.marketservice.pt
Email de contacto: privacidade@marketservice.pt

2. Dados que Recolhemos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

Dado	Finalidade	Base Legal
Nome completo	Identificação na plataforma	Execução de contrato
Email	Autenticação e comunicações	Execução de contrato
Número de telefone	Contacto e MBWAY	Execução de contrato
Localização (distrito/cidade)	Correspondência de serviços locais	Execução de contrato
Fotografias de serviços	Apresentação nos pedidos	Consentimento
Mensagens no chat	Comunicação entre utilizadores	Execução de contrato

2.2 Dados recolhidos automaticamente

Endereço IP (para segurança e prevenção de fraude)
Data e hora de acesso
Tipo de dispositivo e navegador
Páginas visitadas e ações na plataforma

3. Como Utilizamos os Dados

Criar e gerir a sua conta de utilizador
Ligar clientes a especialistas na sua área
Processar pagamentos e transações de pontos
Enviar comunicações de serviço (confirmações, alertas)
Melhorar a plataforma e prevenir fraudes
Cumprir obrigações legais

4. Partilha de Dados

A MarketService.pt não vende dados pessoais a terceiros. Os dados são partilhados apenas nas seguintes circunstâncias:

Entre utilizadores: quando um especialista desbloqueia um pedido, tem acesso aos dados de contacto do cliente (nome, telefone)
Processadores de pagamento: dados necessários para processar pagamentos MBWAY
Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Conservação de Dados

Tipo de dados	Período de conservação
Dados de conta ativa	Enquanto a conta estiver ativa
Dados após cancelamento	30 dias (para resolução de disputas)
Registos de transações	5 anos (obrigação fiscal)
Logs de acesso	90 dias
Mensagens de chat	1 ano após conclusão do serviço

6. Os Seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos
Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado
Oposição: opor-se ao tratamento para determinadas finalidades
Limitação: solicitar a limitação do tratamento
Retirada do consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em privacidade@marketservice.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

Transmissão encriptada via HTTPS/TLS
Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto simples)
Acesso restrito à base de dados por autenticação
Sessões com tempo de expiração e cookies seguros
Backups regulares e monitorizados

8. Cookies

A plataforma utiliza cookies essenciais para o funcionamento da sessão de utilizador. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

Cookie	Finalidade	Duração
ms_sess	Sessão de autenticação	24 horas

9. Transferências Internacionais

Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Não são efetuadas transferências para países fora do EEE, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais e com as garantias adequadas.

10. Menores

A plataforma não é dirigida a menores de 18 anos. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para os eliminarmos.

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos os utilizadores registados de alterações significativas por email. A data da última atualização está indicada no topo do documento.

12. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, pode apresentar reclamação à autoridade de supervisão portuguesa:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt

13. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados:
Email: privacidade@marketservice.pt